Este artigo é o guia operacional para quem já entende o que é o DASP e quer saber exatamente como fazer a solicitação. Se você ainda está avaliando se tem direito ou o que fazer antes de sair da Austrália, comece pelo artigo anterior: DASP: como resgatar o seu superannuation ao sair da Austrália.
Pré-requisito: seu visto australiano precisa estar inativo (expirado ou cancelado) e você precisa já ter saído do país. O sistema rejeita solicitações enquanto o visto ainda está ativo.
Passo 1 — Localize todas as suas contas de superannuation
Antes de iniciar a solicitação, confirme em quantos fundos você tem saldo. É comum ter múltiplas contas se você trabalhou para empregadores diferentes.
Formas de localizar
- Pelo sistema DASP online: ao informar seu TFN, o sistema localiza automaticamente os fundos vinculados ao seu nome. É o método mais completo.
- Pelo myGov + ATO: se você tem conta myGov vinculada à ATO, acesse "Super" para ver todos os fundos registrados no seu nome.
- Contato direto com o fundo: se você sabe o nome do fundo (está no payslip), entre em contato diretamente para confirmar o saldo e os dados da conta.
- Super Fund Lookup: site da ATO onde você pode buscar o ABN de qualquer fundo pelo nome.
Não esqueça de buscar todos os fundos. Cada empregador pode ter depositado em um fundo diferente. Dinheiro não solicitado fica retido no sistema — às vezes por anos — até que o titular faça a solicitação.
Online vs papel — qual a diferença real
Essa distinção é importante antes de começar:
| Sistema online (recomendado) | Formulário em papel | |
|---|---|---|
| Como funciona | Uma sessão — localiza todos os seus fundos pelo TFN e submete automaticamente para cada um | Um formulário NAT 7204 por fundo. 3 fundos = 3 formulários enviados separadamente |
| Saldo ATO-held | Incluído na mesma sessão automaticamente | Formulário diferente (NAT 74880), enviado separado à ATO |
| Documentos | Verificação automática via Home Affairs (sem Form 1194 na maioria dos casos) | Form 1194 obrigatório para saldos ≥ AUD 5.000 |
| Custo | Gratuito | Gratuito (mas mais trabalho) |
| Prazo | Até 28 dias por fundo | Até 28 dias por fundo |
Use o sistema online. Ele encontra todos os seus fundos (e valores na ATO) de uma vez, faz a verificação do visto automaticamente e submete tudo em uma única sessão. O papel só faz sentido se o sistema online não estiver disponível ou se o fundo exigir documentação adicional.
Passo 2 — O sistema online (caminho principal)
O DASP Online Application System localiza todos os seus fundos pelo TFN em uma sessão só — você não precisa repetir o processo para cada fundo. É gratuito, disponível 24h e cobre tanto saldo em fundos privados quanto valores já transferidos para a ATO.
Acesso: ato.gov.au (busque por "DASP online application")
Etapa 1 — Boas-vindas e instruções
O sistema apresenta as informações gerais sobre o DASP e os requisitos básicos. Leia com atenção antes de continuar — em especial a seção sobre elegibilidade e documentos necessários.
Etapa 2 — Dados pessoais
| Campo | O que preencher | Observação |
|---|---|---|
| Full name | Nome completo conforme passaporte | Exatamente como está no documento |
| Date of birth | Data de nascimento | Formato DD/MM/AAAA |
| Country of passport | País de origem | Selecione o seu país no menu |
| Passport number | Número do passaporte | Sem espaços ou traços |
| Email address | Seu e-mail | Usado para notificações e comprovantes |
| Tax File Number (TFN) | Seu TFN australiano | Opcional, mas agiliza a busca dos fundos |
Atenção ao criar o Shared Secret. Após os dados pessoais, o sistema pede que você crie uma pergunta e resposta secretas. Essa combinação é o que permite retomar a solicitação se você sair e voltar depois. Anote a pergunta e a resposta exatamente como digitou — qualquer divergência impede o acesso à solicitação salva, e não há como recuperar.
Etapa 3 — Busca e seleção de fundos
O sistema exibe os fundos encontrados com base no TFN informado. Para cada fundo:
- Confirme se é o seu (nome do fundo + período aproximado)
- Selecione os que deseja incluir na solicitação
- Se um fundo não aparecer, você pode adicioná-lo manualmente pelo ABN
Etapa 4 — Detalhes do fundo
Para cada fundo selecionado, o sistema solicita:
| Campo | Onde encontrar |
|---|---|
| Número da conta (member number) | Nos extratos do fundo ou nos payslips |
| ABN do fundo | No Super Fund Lookup ou nos extratos |
| Data de início no fundo | Aproximada — data do primeiro emprego no fundo |
| Documentos de identificação certificados | Obrigatório para saldos ≥ AUD 5.000 |
Etapa 5 — Verificação do visto
O sistema consulta automaticamente o Departamento de Home Affairs para confirmar que o visto está inativo. Você verá:
- Tipo de visto identificado (importante: Working Holiday ou não — afeta a tributação)
- Status: ativo ou inativo
Se o tipo de visto aparecer errado, não submeta a solicitação. Entre em contato com a ATO por e-mail antes de continuar — submeter com dado incorreto pode gerar problemas no processamento.
Etapa 6 — Forma de pagamento
| Opção | Disponível para | Prazo estimado | Observação |
|---|---|---|---|
| Transferência eletrônica (EFT) | Conta bancária australiana | Mais rápido | Conta precisa estar no seu nome |
| Cheque | Qualquer endereço | Mais lento | Em dólares australianos |
| Transferência internacional (IMT) | Apenas fundos privados (não ATO) | Variável | Verifique taxas e disponibilidade com o fundo |
Se você manteve a conta bancária australiana aberta, escolha EFT — é o método mais simples e sem custos adicionais.
Etapa 7 — Revisão e submissão
Revise todos os dados antes de confirmar. Após a submissão:
- Você recebe um e-mail de confirmação
- O sistema encaminha automaticamente para o fundo ou para a ATO
- O status pode ser consultado no próprio sistema
- Prazo de processamento: até 28 dias
Passo 3 — Formulários em papel (quando necessário)
Use o formulário em papel apenas se o sistema online não estiver disponível ou se o fundo exigir documentação adicional presencialmente.
Papel = um formulário por fundo. Se você tem saldo em 3 fundos, precisa preencher e enviar 3 formulários NAT 7204 separados — um para cada fundo. O saldo ATO-held exige ainda um quarto formulário diferente (NAT 74880). Por isso o sistema online é fortemente recomendado.
Qual formulário usar
- NAT 7204 → um por fundo de superannuation (fund-held). Enviar diretamente ao fundo.
- NAT 74880 → para a ATO, se o saldo já foi transferido como unclaimed super (ATO-held). Enviar diretamente à ATO.
Como preencher o NAT 7204
Cópias certificadas do passaporte. Se saldo ≥ AUD 5.000, anexar também o Form 1194.
Escolha entre EFT (conta australiana), cheque ou transferência internacional (IMT). Informe os dados bancários completos.
Assine e date confirmando que as informações são verdadeiras e completas.
Nome completo, documento de identificação e assinatura do representante. Anexe a carta de autorização.
Form 1194 — Obrigatório para saldos ≥ AUD 5.000
Para solicitações em papel com saldo igual ou superior a AUD 5.000, é obrigatório apresentar a Certificação de Status Migratório emitida pelo Departamento de Home Affairs.
Se você usa o sistema online, essa verificação é feita automaticamente — o sistema consulta o Departamento de Home Affairs diretamente e dispensa o Form 1194 na maioria dos casos.
Como solicitar o Form 1194:
Disponível no site do Departamento de Home Affairs (immi.homeaffairs.gov.au). Preencha em inglês.
Nome, data de nascimento, número do passaporte, detalhes do visto (tipo e número), datas de entrada e saída da Austrália, dados dos fundos de superannuation e endereço para correspondência.
Cópias certificadas do passaporte, comprovante de saída da Austrália e carta de concessão ou cancelamento do visto.
O pagamento é feito eletronicamente via ImmiAccount. Anexe o comprovante ao formulário.
Envie o formulário preenchido e todos os anexos para GCN.admin@homeaffairs.gov.au. O Departamento enviará a certificação diretamente ao(s) fundo(s) e a você.
Certificação de documentos
Cópias simples não são aceitas para identificação. As cópias precisam ser certificadas por uma autoridade reconhecida.
Na Austrália (gratuito ou baixo custo)
- Justice of the Peace (JP) — gratuito, disponível em bibliotecas e alguns postos de correio
- Policial registrado
- Médico ou enfermeiro registrado
- Advogado ou contador
No seu país de origem (caso não tenha certificado antes de sair)
- Notário público / cartório
- Consulado-Geral da Austrália no seu país
Se você ainda está na Austrália, certifique agora — é gratuito e leva poucos minutos. No seu país de origem, o mesmo processo pode custar caro e demorar.
Autorizar um representante
Se não puder fazer a solicitação pessoalmente, é possível autorizar outra pessoa:
- Sistema online: apenas agentes fiscais registrados (tax agents) podem atuar como intermediários
- Formulário em papel: qualquer pessoa pode ser autorizada, desde que apresente autorização por escrito
Modelo de autorização (em inglês)
I, [Full Name], holder of [passport / ID type] number [document number], issued by [country], hereby authorize [Representative's Full Name], holder of [ID type] number [document number], to act on my behalf in all matters relating to my Departing Australia Superannuation Payment (DASP) application, including submission of forms, correspondence with the superannuation fund or the ATO, and receipt of any information or documents related to my claim.
Problemas comuns — e como resolver
| Problema | Causa provável | O que fazer |
|---|---|---|
| Sistema rejeita a solicitação | Visto ainda ativo ou você ainda está na Austrália | Aguarde o visto expirar e confirme que já saiu do país |
| Não consegue retomar a solicitação salva | Dados inseridos ao retomar diferem dos originais | Use exatamente o mesmo nome, data de nascimento e shared secret da primeira vez |
| Fundo não aparece na busca | TFN não informado ou fundo não registrado pelo ABN | Adicione manualmente o ABN do fundo ou entre em contato com o fundo diretamente |
| Tipo de visto errado na tela 5 | Registro do Departamento de Home Affairs com dado divergente | Não submeta — entre em contato com a ATO por e-mail antes |
| Documentos recusados | Cópias não certificadas ou certificação inadequada | Refaça a certificação com autoridade reconhecida (JP, consulado, cartório) |
| Saldo transferido para ATO (unclaimed) | Mais de 6 meses após expiração do visto | Solicite via sistema online ou formulário NAT 74880 diretamente à ATO |
E-mail útil para contato com o fundo
Se precisar solicitar informações antes de iniciar a solicitação:
Dear [Fund Name] Member Services,
I am a former temporary resident who has left Australia and wish to claim my Departing Australia Superannuation Payment (DASP). Could you please confirm the required documents and procedures for my application, and provide my current balance?
My details: — Full name: [nome completo conforme passaporte] — Member number: [número da conta] — Date of birth: [DD/MM/AAAA]
Thank you, [Nome]
O que acontece depois do envio
- O fundo ou a ATO tem até 28 dias para processar a solicitação
- Você pode acompanhar o status no próprio sistema DASP online
- Após o pagamento, você recebe o DASP payment summary em até 14 dias — guarde esse documento
Se voltar à Austrália depois: solicitar o DASP não impede retorno futuro. Se você trabalhar novamente, um novo fundo será aberto para as novas contribuições. Se retornar como residente permanente e houver saldo na ATO (unclaimed), é possível transferir de volta para um fundo australiano.
Checklist — após sair da Austrália
| # | Tarefa | Status |
|---|---|---|
| ☐ | Confirmar que o visto expirou ou foi cancelado | Verificar pelo VEVO |
| ☐ | Reunir extratos e dados de todos os fundos | TFN, ABN, número de conta |
| ☐ | Solicitar Form 1194 se saldo ≥ AUD 5.000 e for usar papel | Enviar para Home Affairs |
| ☐ | Acessar o sistema DASP online e preencher a solicitação | ato.gov.au |
| ☐ | Escolher forma de pagamento e informar dados bancários | Preferir EFT se tiver conta AU |
| ☐ | Acompanhar o processamento (até 28 dias) | Sistema DASP online |
| ☐ | Guardar o DASP payment summary quando chegar | Para declaração de IR |
| ☐ | Fechar conta bancária australiana após receber | Não fechar antes |
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