Trabalhou na Austrália com visto temporário e voltou para o seu país de origem? Existe um dinheiro esperando por você: o saldo que seus empregadores depositaram no seu fundo de superannuation ao longo de todo o tempo que você trabalhou.
O mecanismo para resgatar esse valor se chama DASP — Departing Australia Superannuation Payment. Este artigo explica o que é, quem tem direito, quanto você vai receber depois do imposto e — o mais importante — o que fazer antes de sair da Austrália para não complicar o processo depois.
O passo a passo de como fazer a solicitação está no artigo complementar: Como solicitar o DASP — passo a passo.
O que é o DASP
O DASP é um pagamento único feito ao ex-trabalhador temporário que acumulou saldo em fundos de superannuation na Austrália e já deixou o país. É, na prática, a devolução do fundo de aposentadoria para quem não vai se aposentar na Austrália.
Todo empregador australiano é obrigado por lei a depositar um percentual do salário bruto do funcionário num fundo de superannuation. Para trabalhadores temporários que vão embora, esse dinheiro ficaria preso no sistema — o DASP existe justamente para que você possa resgatar esse valor.
Quem tem direito
Para ser elegível ao DASP, você precisa cumprir todos os critérios abaixo:
- Ter trabalhado na Austrália com visto temporário (exceto subclasses 405 e 410)
- Ter acumulado saldo de superannuation por contribuições obrigatórias do empregador
- Já ter saído da Austrália
- Não possuir nenhum visto australiano ativo (expirado ou cancelado)
- Não ser cidadão australiano, neozelandês ou residente permanente
Vistos que dão direito ao DASP: estudante (subclass 500), trabalho patrocinado (482), working holiday (417 e 462), graduate visa (485) e outros vistos temporários de trabalho. Se você trabalhou legalmente, quase certamente tem contribuições acumuladas.
Quanto você vai receber — a tributação que ninguém avisa
O DASP é tributado na fonte antes de ser pago. O imposto varia conforme o tipo de visto que você tinha:
| Componente do saldo | Quando se aplica | Visto comum | Working Holiday |
|---|---|---|---|
| Tributável — taxed element | Caso mais comum — contribuições patronais obrigatórias (SG) | 35% | 65% |
| Tributável — untaxed element | Fundos de empregadores governamentais (raro) | 45% | 65% |
| Isento (tax-free component) | Contribuições pessoais feitas pós-imposto (muito raro) | Isento | Isento |
Para a maioria dos trabalhadores, praticamente todo o saldo está no taxed element — resultado das contribuições patronais obrigatórias (Superannuation Guarantee). Os outros componentes são raros para quem teve apenas emprego formal com contribuições do empregador.
Na prática, quase todo o saldo de um trabalhador comum cai no componente tributável (taxed element). Isso significa:
Exemplo 1 — Visto de estudante, AUD 10.000 acumulados
- Imposto retido: AUD 3.500 (35%)
- Valor líquido recebido: AUD 6.500
Exemplo 2 — Working Holiday Maker (417/462), AUD 10.000 acumulados
- Imposto retido: AUD 6.500 (65%)
- Valor líquido recebido: AUD 3.500
WHM recebe menos da metade. A taxa de 65% sobre o componente tributável foi introduzida especificamente para vistos Working Holiday. Se você trabalhou com visto 417 ou 462, planeje receber em torno de 35% do saldo bruto acumulado. O sistema identifica automaticamente o tipo de visto que você tinha.
Após o pagamento, o fundo ou a ATO emite um resumo (DASP payment summary) com o valor bruto, imposto retido e valor líquido. Esse documento chega em até 14 dias.
ATO-held vs Fund-held: onde está o seu dinheiro?
Seu saldo pode estar em dois lugares diferentes, e o processo de solicitação muda conforme o caso:
| Situação | Onde está o dinheiro | Como solicitar |
|---|---|---|
| Fund-held | No próprio fundo de superannuation (ex: AustralianSuper, Hostplus) | Diretamente ao fundo, online ou por formulário |
| ATO-held | Transferido para a ATO como "unclaimed super money" | Ao sistema online da ATO ou via formulário NAT 74880 |
O saldo vira ATO-held quando o fundo transfere os recursos para a ATO após 6 meses sem atividade na conta. Ainda é possível resgatar depois, mas o processo é mais lento.
Se você trabalhou para diferentes empregadores, pode ter saldo em múltiplos fundos — todos precisam ser solicitados separadamente.
O prazo de 6 meses — e o que acontece se perder
Você não precisa solicitar o DASP imediatamente após sair da Austrália, mas existe uma implicação importante:
- Antes de 6 meses: saldo permanece no fundo, solicitação mais direta
- Após 6 meses: fundo transfere para a ATO como unclaimed super money
- Depois disso: ainda é possível resgatar via ATO, mas o processo é mais burocrático e pode demorar mais
Não há um prazo fixo para perder o direito ao DASP — você pode solicitar mesmo anos depois. O que muda é onde o dinheiro está e quão complexo fica o processo. Quanto antes você solicitar após a saída, mais simples.
Consolide os fundos antes de sair — um pedido no lugar de vários
Se você trabalhou para mais de um empregador, é provável que tenha saldo em múltiplos fundos de superannuation. Por padrão, o DASP precisa ser solicitado separadamente para cada fundo — um formulário e um processo por conta.
A forma mais prática de evitar isso é consolidar todos os saldos em um único fundo antes de sair da Austrália. Feito isso, você faz um único pedido de DASP ao invés de vários.
Como consolidar
| Método | Como acessar | Observação |
|---|---|---|
| myGov + ATO | myGov → ATO → Super → Consolidar | Mais simples; localiza todos os fundos pelo TFN automaticamente |
| Site do fundo destino | Área do membro → "Roll in" ou "Consolidate" | Disponível na maioria dos grandes fundos (AustralianSuper, Hostplus etc.) |
O que verificar antes de transferir
Seguros vinculados ao fundo. Muitos fundos oferecem seguro de vida e invalidez (TPD) vinculado à conta. Ao transferir o saldo para outro fundo, a cobertura do fundo de origem é cancelada automaticamente. Se ainda precisar da cobertura até a data da saída, verifique com o fundo antes de consolidar.
- Faça a consolidação com pelo menos uma semana de antecedência antes de sair — transferências levam alguns dias úteis para ser processadas
- Após a transferência, confirme no extrato do fundo destino que o valor chegou corretamente
- Guarde os comprovantes de transferência de cada fundo de origem
Quer entender o processo de consolidação em detalhes? Veja o artigo: Como consolidar o seu superannuation (em breve).
O que fazer antes de sair da Austrália
Esta é a seção mais importante se você ainda está na Austrália ou vai sair em breve. Algumas ações feitas antes da partida evitam dores de cabeça sérias depois.
Solicite extratos atualizados de cada fundo onde você teve contribuições. Se trabalhou para mais de um empregador, provavelmente tem mais de uma conta. Anote: nome do fundo, número da conta e ABN de cada um.
Verifique com cada empregador se todos os depósitos obrigatórios foram realizados. Empregadores às vezes atrasam depósitos — se houver valor faltando, é mais fácil resolver enquanto você ainda está no país.
Se tiver saldo em mais de um fundo, considere consolidar tudo antes de sair. Um único DASP é mais simples que vários. Faça pelo myGov → ATO → Super → Consolidar. Verifique antes se há seguros vinculados ao fundo de origem.
Para saldos iguais ou superiores a AUD 5.000, o processo exige cópias certificadas do passaporte e outros documentos de identidade. Na Austrália, a certificação é gratuita (Justice of the Peace, policial registrado, médico, advogado). No seu país de origem, o mesmo serviço pode exigir cartório, notário ou consulado australiano — com custo e demora. Faça antes de sair.
A transferência eletrônica para uma conta bancária australiana é o método mais rápido e sem taxas. Feche a conta bancária apenas depois de receber o DASP. Se já fechou, ainda há opções (cheque ou transferência internacional), mas são mais lentas ou têm custos.
O Tax File Number é o que o sistema usa para localizar automaticamente todas as suas contas. Sem ele, você precisará adicionar cada fundo manualmente. Guarde o número antes de sair.
É possível iniciar o processo online ainda na Austrália e salvá-lo para submeter depois da saída (o sistema só aceita a submissão quando o visto já estiver inativo). Se fizer isso, anote todos os dados que inseriu — especialmente a pergunta e resposta secretas — pois qualquer divergência impede o acesso à solicitação salva.
Checklist antes de sair da Austrália
| # | Tarefa | Observação |
|---|---|---|
| ☐ | Reunir extratos de todos os fundos de super | Um por empregador |
| ☐ | Confirmar contribuições pagas pelos empregadores | Checar payslips e extratos |
| ☐ | Consolidar fundos em um único (se tiver mais de um) | myGov → ATO → Super → Consolidar |
| ☐ | Anotar TFN, ABN de cada fundo e número de conta | Guardar em local seguro |
| ☐ | Certificar cópias do passaporte e documentos (se saldo ≥ AUD 5.000) | Gratuito no JP |
| ☐ | Manter conta bancária australiana aberta | Fechar apenas após receber o DASP |
| ☐ | Iniciar solicitação online e anotar dados inseridos | Opcional, mas agiliza o processo |
Pronto para solicitar?
O passo a passo completo — sistema online tela a tela, formulários em papel, Form 1194 e opções de pagamento — está no artigo complementar:
👉 Como solicitar o DASP — passo a passo
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